Manaus/AM - O Congresso Nacional aprovou na última quinta-feira (20) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, após um atraso de três meses em relação ao prazo constitucional. Para o estado do Amazonas, foram alocados apenas R$ 1,02 bilhão em emendas de bancada e individuais, um valor consideravelmente baixo em comparação ao orçamento total da União, que é de R$ 5,7 trilhões. Desse montante, 50% será destinado à área da saúde, evidenciando a priorização do setor.

As emendas coletivas da bancada do Amazonas somam R$ 528,8 milhões, dos quais R$ 264,4 milhões serão aplicados em ações de saúde, tanto na capital quanto no interior do estado. Já as emendas individuais dos deputados federais e senadores do Amazonas totalizam R$ 503,8 milhões, com R$ 251,9 milhões destinados ao custeio dos serviços de atenção primária à saúde. As regras de distribuição permitem que cada deputado federal tenha direito a emendas individuais de até R$ 37,3 milhões, enquanto os senadores podem alocar R$ 68,5 milhões.

Bastidores da Política - Guerra perdida

Bastidores da Política
Guerra perdida

O deputado federal Átila Lins (PSD-AM), membro da Comissão Mista de Orçamento, expressou gratidão ao relator-geral, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), pela inclusão de recursos para a BR-319 e obras do PAC no Amazonas. Lins destacou a importância da estrada para a integração do estado ao contexto nacional e ressaltou a necessidade de atender às demandas da população, que enfrenta dificuldades devido às mudanças climáticas.

Além da saúde, o orçamento aprovado também apresenta um aumento significativo de R$ 24,4 bilhões para a área, reflexo da exigência legal que destina metade das emendas individuais a essa função. Contudo, houve redução nos recursos para o Bolsa Família, que recebeu R$ 9 bilhões a menos em comparação ao ano anterior, enquanto o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) teve um acréscimo de R$ 13,1 bilhões, totalizando R$ 60 bilhões para 2025.

O novo texto orçamentário também se ajustou às regras sobre emendas parlamentares, estabelecendo um limite de R$ 11,5 bilhões para emendas de comissão em 2025, com um terço destinado aos senadores e dois terços aos deputados. Essas mudanças visam aumentar a transparência e a responsabilidade no uso dos recursos públicos, garantindo que os investimentos atendam efetivamente às necessidades da população.