Manaus/AM - A Polícia Federal, com apoio do Ministério Público Federal (MPF) e do Tribunal de Contas da União (TCU), deflagrou na terça-feira (25) a Operação Sem Sabor, uma ação que investiga um esquema de fraude na contratação de kits de merenda escolar para alunos da rede pública de Manaus. 

O contrato investigado foi assinado em 2020 entre a Prefeitura de Manaus e a empresa A Chaves Coimbra – EPP, do empresário Augusto Chaves Coimbra, no valor de R$ 11.492.675,00, para o fornecimento de 244.525 kits de merenda escolar. O processo foi realizado por meio de uma dispensa de licitação considerada irregular, resultando em um prejuízo de R$ 2.897.621,25, conforme apontado em auditorias realizadas pelo MPF e pelo TCU, e cujo documento o Portal do Holanda teve acesso. 

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Vários nomes de servidores públicos e autoridades estão sendo investigados por manipulação e falhas no processo licitatório. Entre os principais envolvidos estão:

Leís da Silva Batista – Ex-Diretor do Departamento de Suprimento e Logística da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Leís é investigado por demandar a dispensa indevida de licitação em abril de 2020. Embora tenha justificado a medida com base na urgência da pandemia de COVID-19, as investigações revelaram falhas no planejamento das contratações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), configurando uma violação à Lei 8.666/1993 e à Resolução FNDE 2/2020.

Kátia Helena Serafina Cruz Schweickardt – Ex-Secretária Municipal de Educação de Manaus, Kátia Schweickardt é investigada por não ter priorizado as contratações de gêneros alimentícios para a merenda escolar de maneira oportuna. Em 21 de maio de 2020, ratificou a dispensa de licitação de forma irregular, sem apresentar justificativa legal para tal medida, violando normas estabelecidas pela Lei 8.666/1993 e pela Resolução FNDE 2/2020, além de contrariar jurisprudência do TCU.

Felipe Rodrigo Costa de Souza – Ex-servidor da Assessoria Técnica da Semed, Felipe Souza é investigado por ter emitido um parecer jurídico questionado. Em 15 de maio de 2020, ele assinou o Parecer Jurídico 151.05.2020-ASSJUR/SEMED, que supostamente influenciou de maneira indevida o processo de contratação de merenda escolar, sem a devida análise das normas legais e regulamentares.

André Luiz Monteiro Naice – Ex-Assessor Técnico I da Semed, André Naice é investigado por concordar com o Parecer Jurídico 151.05.2020-ASSJUR/SEMED. Ele manifestou apoio ao parecer por meio de despacho, o que o incluiu nas investigações sobre as irregularidades no processo de contratação.

Paulo José Almeida de Souza – Ex-servidor da Divisão de Compras e Locação da Semed, Paulo Souza é acusado de realizar uma pesquisa de preços insuficiente. Ele não consultou fontes adicionais além das propostas das empresas convocadas e não avaliou os valores com os praticados por outras fornecedoras que já atendiam à Semed, comprometendo a transparência do processo.

Ana Virginia Vieira Fanali – Ex-Chefe da Divisão de Compras da Semed, Ana Virginia Fanali é investigada por acatar uma pesquisa de preços inadequada realizada por Paulo José Almeida de Souza. Ela não considerou outras fontes e deixou de convocar empresas que já forneciam alimentos à Semed, contribuindo para a irregularidade no processo.

A operação segue em andamento, com as autoridades empenhadas em identificar os demais responsáveis e recuperar os valores desviados.

Detalhes do processo

Além das fraudes no processo licitatório, a investigação também apura a atuação da Secretaria Municipal de Educação (Semed), que esteve sob o comando de Kátia Helena Serafina Cruz Schweickardt. A Semed foi responsabilizada pela falha no planejamento de aquisições de alimentos para as escolas durante a pandemia de COVID-19, o que levou à adoção de uma dispensa indevida de licitação. Essa falha administrativa foi confirmada por auditorias do TCU, que alegaram que as justificativas para a medida emergencial não se alicerçavam em fundamentos legais suficientes.

A Semed, sob a liderança de Kátia Helena Serafina Cruz Schweickardt, procurou contornar as dificuldades com programas emergenciais como o "Aula em Casa" e "Nossa Merenda", com o objetivo de garantir a alimentação escolar. No entanto, a falta de uma gestão eficiente e transparente resultou em falhas que agora são analisadas pelas autoridades competentes.

A defesa de Kátia Helena Serafina Cruz Schweickardt se pronunciou a respeito. Segue nota na íntegra: 

Em relação às buscas realizadas no dia de hoje [25 de fevereiro], alusivas à investigação policial envolvendo a aquisição de kits de merenda escolar durante a pandemia de COVID-19 no âmbito do município de Manaus/AM, a defesa de Katia Helena Serafina Cruz Schweickardt afirma de forma enfática e veemente a regularidade do processo de compra, o qual buscou resguardar a segurança alimentar dos alunos da rede municipal naquele período excepcional e de extrema vulnerabilidade. Esclarece-se, outrossim, que os mesmos fatos aqui referidos já foram objeto de análise em sede de tomada de contas especial no Tribunal de Contas da União, bem como em sede de ação cível na Justiça Federal/Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com decisões unânimes que reconheceram a ausência de danos ao erário ou de qualquer indício de superfaturamento.