Conselho Regional de Odontologia do Amazonas (CRO-AM) se reuniu, nesta segunda-feira,11, com representantes das faculdades de odontologia sediadas em Manaus, para discutir sobre o exercício ilegal da profissão praticado por estudantes e realização de parcerias entre as instituições para coibir a prática e orientar os universitários quanto à legislação em vigor.

De acordo com o presidente do CRO-AM, o cirurgião-dentista João Franco, o Conselho tem recebido denúncias de universitários que estão atendendo em consultórios e clínicas, o que é uma prática proibida pela legislação, considerada exercício ilegal da profissão, crime previsto no Artigo 47, do decreto lei nº 3.688 de 3 de outubro de 1941. “É uma grande preocupação do Conselho em fiscalizar todas as práticas ilegais, dentre elas, essa que estamos identificando que é a atuação dos acadêmicos de forma irregular nos consultórios e clínicas”, disse João Franco.

Além da situação dos acadêmicos, o presidente João Franco também pediu a contribuição dos representantes quanto a denúncias de exercício ilegal por pessoas não habilitadas, conhecidos como práticos. “No sentindo de somar esforços junto ao trabalho realizado pela nossa fiscalização”, destacou.

Em Manaus, sete faculdades oferecem o curso de odontologia: Ufam, Uninorte, Nilton Lins, UEA, Unip, Iaes e FOM. Durante a reunião, o CRO-AM se colocou a disposição para dar palestras nas faculdades sobre ética profissional e sobre a legislação em vigor, como forma de orientar os acadêmicos.  Participaram do encontro, representantes da Nilton Lins, Uninorte e Ufam.

Conforme a lei, a pessoa que exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício, pode receber pena de prisão ou multa.