Manaus/AM - As operadoras dos serviços de telefonia e internet Claro, Vivo e Oi estão sendo alvos de constantes reclamações da população de quatro municípios do Baixo Amazonas. Devido a isto, o polo da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) na região emitiu uma notificação extrajudicial para que as três empresas restabeleçam os serviços dentro do prazo de 48h, sob pena de sofrerem uma ação civil pública com pedido de obrigação de fazer e de danos morais coletivos.

Há duas semanas, os moradores dos municípios da Parintins, Barreirinha, Nhamundá e Boa Vista dos Ramos, na região do Baixo Amazonas, têm sofrido com a indisponibilidade ou grande oscilação nos serviços de telefonia e internet. A notificação foi entregue à Vivo e à Claro na segunda-feira (11) e a Oi notificada nesta terça-feira (12). 

Na notificação, os defensores argumentam que as falhas nos serviços de telefonia e internet têm ocasionado sérios problemas à coletividade. “Isso porque, além de ser um direito do consumidor a qualidade na prestação do serviço, demonstra-se como dever do fornecedor a observância dos parâmetros de qualidade e a rápida solução de problemas em caso de ocorrências técnicas”, afirma um trecho do documento.

Os defensores argumentam ainda que as cidades de Parintins, Barreirinha, Nhamundá e Boa Vista dos Ramos têm grande parte de sua economia sustentada no comércio e que esta atividade vem sendo atualmente desempenhada, em grande parte, através dos serviços de delivery, em virtude do combate à Covid-19 realizado com a instrumentalização do isolamento social.

“Desta forma, não é justo, razoável e esperado que a mesma população que padece de uma grande crise de saúde, humanitária e social, permaneça sem a oferta de um serviço de telefonia e de internet de qualidade. Ressalta-se que se trata de um dever e não de uma mera faculdade das empresas que apresentam responsabilidade objetiva no tocante aos acidentes e vícios do consumo”, afirmam os defensores na notificação.

No documento encaminhado às operadoras, os defensores públicos notificam as empresas para que solucionem os problemas no fornecimento de telefonia e internet nas cidades do Baixo Amazonas utilizando de sua equipe técnica com a máxima urgência e diligência.

Caso não possam solucionar os problemas, as operadoras devem apresentar, de maneira ampla, à toda população dos municípios, os problemas atuais existentes e um cronograma de resolução da oferta do serviço de telefonia e internet, dando-se ampla divulgação e prioridade a resolução da questão.

Em nota a Vivo informou que foi notificada e prestará as informações necessárias à Defensoria Pública do Estado do Amazonas.