Manaus/AM - "A defesa do Conselheiro Ary Moutinho Jr., tomou conhecimento da reunião secreta que iniciou às 06:30 da manhã desta sexta-feira (13), com os Membros do TCE-AM na sala da Presidência, com a Presidência Conselheira Yara Lins, para deliberarem sobre como resolver o episódio envolvendo o afastamento sumário do Conselheiro Ary Moutinho Jr.

Estiveram presentes na reunião os Conselheiros Luís Fabian P. Barbosa, Yara Lins, Érico Xavier Desterro, Mário de Mello e Josué Neto. Esteve ausente o Conselheiro Júlio Pinheiro, mas presentes os Auditores Convocados Mário José de Moraes Costa Filho, Alípio Reis Firmo Filho e Luiz Henrique Pereira Mendes.  

A defesa de Ary informou que o objetivo da reunião, “mais que secreta”, foi transparecer um “ar de legalidade” sobre a decisão adotada no dia 10/12/2024, pela qual o TCE-AM afastou o Conselheiro Moutinho, sem a existência de um processo formal e em total desacordo com a Constituição Federal, pela ausência de garantia do amplo direito de defesa. 

Na reunião do dia 10, o Conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva pediu informações sobre o número do processo dito “sigiloso”, mas o Conselheiro Luís Fabian P. Barbosa disse textualmente que “... não há um processo autuado é uma proposição que eu trarei na fase de indicações e propostas”.

A proposta apresentada na reunião, foi que fizessem juntada da tal “proposição” do Conselheiro Luís Fabian a um processo antigo, para combater um possível mandado de segurança que deve ser impetrado pelo Conselheiro Ary Moutinho Jr.

Segundo a defesa de Moutinho, o tom da reunião era de “visível desespero”, popularmente conhecido como “Barata-voa”, uma vez que em todas as falas, “com exceção do Conselheira Yara Lins, era de que o TCE estava se expondo muito com essa situação e seria melhor anular a decisão de afastamento, pois tinham certeza que o TJ/AM iria anular. Mas a Conselheira Yara Lins insistiu na manutenção da decisão e para reavivar o processo antigo”. 

Os advogados que acompanham Ary Jr nessa batalha, disseram que “existe um total atropelo ao devido processo legal e que, aliás, não existiu sequer um processo formalmente autuado, o que configura um regime de exceção totalmente, contrário a um verdadeiros Estado Democrático de Direito”. Disseram ainda que, “a Conselheira Yara Lins não poderia sequer se fazer presente na reunião, pois é a suposta vítima e muito menos conduzir de fato a reunião”, bem como, que “O Conselheiro Luís Fabian também não poderia fazer parte de qualquer tipo de deliberação sobre o assunto, ante a sua condição de testemunha de acusação”.

Sobre a nova decisão adotada, os juristas afirmaram que “se ficar comprovado esse fato, isto poderá ser visto pelo TJ/AM como fraude processual, uma vez que, o próprio Conselheiro Luís Fabian disse que o assunto trazido por ele não estava autuado como processo”."