Deputado Marcelo Ramos desafia artistas para debate sobre projeto de regularização fundiária
Manaus/AM - O deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) foi alvo de críticas em vídeo divulgado nas redes sociais gravado por artistas que se manifestaram contrários ao Projeto de Lei 2633/2020, que trata sobre a regularização fundiária. Em vídeo, Marcelo Ramos, que é o relator da matéria na Câmara dos Deputados, cita cada um dos artistas que fizeram campanha contra ele e os acusa de fazerem ilações sem conhecimento do projeto.
Os artistas como Caetano Veloso, Bruno Gagliasso e outros, afirmam que a proposta se trata de grilagem, para exploração desenfreada de recursos naturais da amazônia, e no vídeo foram usadas imagens retratando o colapso no Amazonas com a pandemia da Covid-19 para tentar mostrar que o deputado deveria se preocupar com o novo coronavírus, ao invés do projeto em questão.
Marcelo afirma que vem destinando R$ 50 milhões em emendas para reduzir os impactos da pandemia no Estado e frisou não ter conhecimento de nenhum dos artistas que se levantaram contra ele enviando auxílio para o Amazonas neste momento. Por fim, Ramos desafio os artistas para um debate sobre o projeto nesta terça-feira (19) e pede que eles leiam a matéria e não apenas sigam com o roteiro.
Veja pontos da proposta explicada por Marcelo Ramos ao site Congresso em Foco:
Estimula a invasão de terras públicas e a grilagem. Não é verdade!
O projeto de lei só cria um processo simplificado de regularização para aqueles que demonstrarem posse mansa, pacífica e produtiva desde 2008. Portanto, são pequenos produtores rurais que ocupam a terra, sem qualquer conflito, há 12 anos e assim não há o que se falar em novas invasões e nem em grilagem. Se houver qualquer conflito fundiário será necessária vistoria presencial.
Permite auto-declaração. Não é verdade!
Ao solicitar a regularização fundiária o solicitante tem que apresentar uma lista de 10 documentos probatórios que serão cruzados com a base de dados dos órgãos fundiários, ambientais e indigenistas e só após isso será deferida ou não a titulação.
Estimula o latifúndio. Não é verdade!
Enquanto a MP 910 estabelecia o limite para regularização por sensoriamento remoto para imóveis até 15 módulos fiscais (MF), o PL 2633 limitou em 6 MF, sendo que 70% são imóveis até 1 MF (minifúndio), 25% de 1 a 4 MF (pequena propriedade) e apenas 2% de 4 a 6 MF (média propriedade). Além disso, é vedado a regularização de MF contínuos em nome de parentes para evitar a fraude. Vale ainda lembrar que parte dessas propriedades são reserva legal, ou seja, quem tem 1 MF na Amazônia, na verdade, tem 0,2 módulo produtivos porque 80% é reserva legal, não podendo ser explorada.
Ameaça terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação. Não é verdade!
O projeto de lei veda expressamente a titulação de imóveis em terras indígenas, quilombolas ou Unidades de conservação. No caso de terras em processo de reconhecimento, segue a aplicação do Decreto 10.165/2019 com preferência de julgamento pela Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais, com possibilidade de bloqueio até a solução do conflito. Há que registrar ainda que em todos os processos há consultas à Funai, Serviço Florestal Brasileiro, Instituto Chico Mendes e órgãos ambientais estaduais.
Estimula o desmatamento na Amazônia. Não é verdade!
Pelo contrário, hoje, sem regularização fundiária, quando há desmatamento na Amazônia os órgãos ambientais geralmente não têm quem autuar e, quando muito, autuam os trabalhadores braçais responsáveis pela ação. Com a titulação os responsáveis pela devastação serão punidos, inclusive com a perda das terras.
Anistia quem devastou. Não é verdade!
Qualquer solicitante que invadiu a reserva legal, para receber o título, terá que recompor a reserva.
Não haverá mais fiscalização do Estado. Não é verdade!
Na verdade, o que o PL pretende é que a fiscalização dos documentos apresentados pelo solicitante da regularização seja feita por sensorialmente remoto (satélite) nos imóveis até 6 MF. Mas, mesmo para esses imóveis, haverá vistoria nos casos de suspeita de infração ambiental, fracionamento, conflito declarado ou inconsistências na documentação.
Sou um homem da Amazônia, conheço a realidade de milhares de homens e mulheres do interior do Amazonas, pequenos produtores sem acesso ao crédito, sem assistência técnica, sem ninguém responsável pelas estradas vicinais essenciais para escoar a sua produção. Gente que vive a angústia de plantar tomate, pimentão, melancia, pimenta de cheiro, macaxeira e ver, muitas vezes, a sua produção apodrecer sob seus olhos e trazer a fome para as sua famílias.
A regularização fundiária para pequenos produtores rurais é essencial para o acesso ao crédito e para a estabilidade das suas vidas e das suas famílias. Negar a regularização para esses homens e mulheres é uma covardia.
O PL 2633/2020 é a carta de alforria do pequeno produtor rural e do agricultor familiar e é a certeza de comida na mesa dos brasileiros!
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