Dever do Estado indenizar também exige que o fato seja previsível, define Juiz
O Juiz Federal Flávio Marcelo Borges, da comarca de Floriano, no Piauí, decidiu exonerar o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) de qualquer responsabilidade em um acidente de trânsito que culminou na morte de um motociclista. O incidente aconteceu no Km 308,2 da BR-230, na zona urbana de Floriano/PI, quando a vítima colidiu com uma vaca que estava parada na pista. Leia mais em Amazonas Direito.
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