Manaus/AM - No Dia Mundial da Infância, celebrado em 21 de março, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), relembra suas iniciativas em defesa da saúde, segurança e bem-estar de crianças e adolescentes. O parlamentar, que tem a proteção da infância como uma de suas bandeiras, destaca as leis que criou para assegurar a saúde física, emocional e psicológica desse público.

"Temos diversas leis que reforçam a proteção à criança e ao adolescente. É fundamental que essas legislações sejam amplamente conhecidas para que possam ser utilizadas pela sociedade e, assim, garantir que mais crianças e adolescentes recebam o apoio necessário para superar situações de violência", afirmou Roberto Cidade.

Bastidores da Política - Guerra perdida

Bastidores da Política
Guerra perdida

Entre as leis criadas por ele, destacam-se a Lei nº 4.941/2019, que assegura gratuidade no reconhecimento voluntário de paternidade; a Lei nº 6.319/2023, que institui a Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual nas redes de ensino estaduais e municipais; e a Lei nº 6.573/2023, que estabelece protocolos de prevenção ao assédio e abuso infantil em academias e clubes de formação esportiva.

Ações em segurança

No âmbito da segurança, Roberto Cidade também foi autor de importantes legislações, como a Lei nº 5.150/2020, que obriga escolas e creches públicas a oferecer cursos de prevenção de acidentes e primeiros socorros; a Lei nº 5.333/2020, que cria equipes de apoio nas escolas públicas de ensino fundamental e médio; e a Lei nº 6.737/2024, que autoriza o Poder Executivo a implementar campanhas educativas contra o uso nocivo de mídias sociais e jogos virtuais que incentivem violência, automutilação ou suicídio entre jovens.

Leis na área da saúde

Na área da saúde, o deputado é responsável por leis como a nº 6.007/2022, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Depressão Infantojuvenil; a Lei nº 5.788/2022, que cria um serviço móvel para diagnóstico precoce de câncer infantojuvenil; a Lei nº 5.725/2021, que institui o Dia de Prevenção de Acidentes com Crianças e Adolescentes, celebrado no dia 30 de agosto; e a Lei nº 6.323/2023, que obriga hospitais públicos e privados a informar à Secretaria de Estado da Saúde (SES/AM) sobre recém-nascidos com fissura labiopalatal.

Outras legislações relevantes

Lei nº 5.630/2021: Estabelece a implementação de técnicas de justiça restaurativa para resolver conflitos no ambiente escolar.

Lei nº 5.922/2022: Cria a Campanha "Escola de Paz e Liberdade".

Lei nº 6.600/2023: Institui a Política de Transição de Acolhimento para auxiliar crianças e adolescentes no processo de desligamento das instituições de acolhimento.
Direitos das crianças

Todo criança tem direito a:

- Registro civil gratuito;
- Realização do teste do pezinho entre o 3º e o 5º dia de vida;
- Acesso a serviços de saúde de qualidade;
- Acesso à educação pública e gratuita perto de sua residência;
- Vacinas gratuitas conforme o calendário nacional de imunização;
- Viver plenamente a infância;
- Acesso a água potável e alimentação adequada;
- Acompanhamento de seu crescimento e desenvolvimento;
- Acompanhamento dos pais durante internação hospitalar;
- Morar em um ambiente limpo, arejado e seguro;
- Ter oportunidade de brincar e aprender;
- Crescer em um ambiente livre de violência e afetuoso.

Reflexão sobre os direitos das crianças

O Dia Mundial da Infância, instituído pelo Unicef, visa conscientizar a sociedade sobre a importância de garantir os direitos das crianças e adolescentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define que crianças são aquelas com até 12 anos incompletos e assegura a proteção integral e o acesso a condições para um desenvolvimento saudável.

No Brasil, mais de 16,5 milhões de crianças de até quatro anos compõem 7,8% da população total, segundo o IBGE. Esse dado reforça a necessidade de políticas públicas focadas na proteção e no cuidado com a infância.

Fontes: Ministério da Saúde e Sociedade Brasileira de Pediatria