Manaus/AM - A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) informa aos bacharéis em Direito interessados que o prazo para inscrição no 5º concurso público para Defensora e Defensor Público se encerra nesta terça-feira (29). O período, que havia sido prorrogado, oferece 10 vagas iniciais, além de formação de cadastro reserva.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente online, através do site da Fundação Carlos Chagas (FCC): www.concursosfcc.com.br. Após o preenchimento do formulário, os candidatos deverão efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 295,00. Para concorrer, é necessário possuir bacharelado em Direito, não ter condenações criminais incompatíveis com a função e comprovar, no mínimo, dois anos de atividade jurídica.

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O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. Das 10 vagas ofertadas, cinco são para ampla concorrência, duas reservadas para pessoas com deficiência (PCD) e três destinadas a candidatos negros (pretos e pardos), indígenas ou quilombolas.

Edital Atualizado:

A DPE-AM publicou uma atualização no edital do concurso no dia 4 de abril, no Diário Oficial Eletrônico da instituição, com a inclusão de novos tópicos no conteúdo programático. Entre os temas adicionados estão direitos difusos e coletivos, princípios institucionais da Defensoria, proteção a grupos vulneráveis (Custos Vulnerabilis) e novas funções da instituição, além de aspectos específicos da atuação como Defensor Integral da Pessoa Vulnerável e em ações possessórias envolvendo grupos vulneráveis, bem como questões de Direito Processual Penal e Vulnerabilidade.

O cronograma do concurso prevê a prova escrita objetiva para o dia 15 de junho, e as provas escritas dissertativas para os dias 16 e 17 de agosto. A data da prova oral ainda será definida e divulgada no site da FCC, juntamente com os locais e horários exatos de todas as etapas.

Fases do Concurso:

O certame será composto por quatro fases: prova escrita objetiva (eliminatória e classificatória), duas provas escritas dissertativas (eliminatórias e classificatórias), prova oral (eliminatória e classificatória) e avaliação de títulos (apenas classificatória). A prova escrita objetiva abrangerá diversas áreas do Direito, incluindo Direitos Humanos, Constitucional, Administrativo, Penal, Processual Penal, Civil, Processual Civil, da Criança e do Adolescente, do Idoso, do Consumidor, à Saúde, Antidiscriminatório, Difusos e Coletivos, além de Princípios e Atribuições da Defensoria Pública, Filosofia e Sociologia Jurídica e História do Amazonas. As provas dissertativas consistirão na elaboração de uma peça processual (uma de natureza penal e outra civil) e duas questões dissertativas cada. Na prova oral, serão avaliados o conhecimento do tema, poder de síntese, emprego da linguagem técnico-jurídica e uso correto do vernáculo.