Manaus/AM - A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), garantiu, na última terça-feira (22), a absolvição unânime de um homem que estava sendo julgado por homicídio qualificado. De acordo com o defensor, defensor público Newton Ramon Cordeiro de Lucena, o assistido se encontrava em um bar, bebendo próximo ao verdadeiro autor da agressão, quando foi injustamente envolvido em um processo criminal que poderia tê-lo privado de sua liberdade por muitos anos por um crime que não cometeu.

Durante o julgamento, Newton de Lucena enfatizou que a presença do réu em um ambiente de vulnerabilidade e a proximidade com pessoas envolvidas em uma confusão não poderiam servir como base para sua condenação. "No Brasil, na ausência do poder público, o que impera é a criminalização da pobreza e a exclusão social", argumentou o defensor.

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O Conselho de Sentença do júri reconheceu a fragilidade das provas contra o acusado. A principal testemunha imparcial, o proprietário do bar onde o crime ocorreu, testemunhou que o réu não desferiu nenhum golpe e sequer portava arma branca. Adicionalmente, a própria vítima, antes de falecer, havia confirmado que a agressão partiu exclusivamente de outro indivíduo. Para o defensor Newton de Lucena, a decisão unânime do júri reafirma o papel crucial da Defensoria Pública na proteção dos direitos fundamentais e no combate à seletividade do sistema penal. Ele destacou que, para a população mais carente, a garantia da presunção de inocência representa uma árdua batalha, "pois há uma tendência sistêmica de presumir a culpa diante de um histórico desfavorável". Newton de Lucena concluiu ressaltando o compromisso da DPE-AM em assegurar que "ninguém seja punido por algo que não fez, apenas por ter um passado".