Manaus/AM - Ministério Público Federal do Amazonas ingressou na Justiça Federal para que a Eletrobrás Amazonas Energia seja obrigada a divulgar o cronograma semestral das ações relacionadas ao Programa Luz para Todos. O programa, que ainda está em fase de implantação, tem por objetivo o acesso à energia elétrica para a população rural. 

Segundo o MPF, o site da Eletrobrás não informa qual a fase do programa, locais que já receberam, estão recebendo, ou vão receber o Luz para Todos "A não divulgação de informações da empresa demonstra a falta de planejamento, o que provoca insegurança da população diretamente interessada no Luz para Todos”informou a nota. 

A Eletrobrás está sendo investigada desde 2009 por problemas na implantação do programa, muitas cidadãos já registraram reclamações afirmando que não receberam o programa e que a empresa não respondeu as solicitações para o benefício.

O MPF solicita que a Eletrobrás apresente um cronograma com obras que ainda serão executadas, incluindo conter nome e endereço preciso das localidades que serão atendidas; ordem de prioridade no atendimento; datas de início e fim das obras ou previsão que contenham, pelo menos, mês e ano; número de domicílios a serem atendidos e as fases da execução.

Na ação civil, o MPF pede que a União e a Eletrobras sejam condenadas a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 mil por comunidade que foram diretamente afetadas, sendo que o valor total da indenização pode ultrapassar meio milhão de reais tendo em vista que, de acordo com a Eletrobras, mais de 500 comunidades ainda aguardam beneficiamento.