Estágio, ainda que irregular, não gera vínculo empregatício nem direito a indenização, diz juiz do Amazonas
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Manaus/AM - O juiz Ronne Frank Torres Stone, da Vara da Fazenda Pública de Manaus, negou a ação de um estagiário que buscava o reconhecimento de vínculo empregatício com o Município de Manaus e o pagamento de verbas trabalhistas. O autor alegava que seu estágio, realizado por mais de 11 anos no Programa Acesso à Cidadania, deveria ser tratado como contrato temporário, com renovações sucessivas.
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