Manaus/AM - Responsável pelas contas da Maternidade Dona Nazira Daou, em 2018, o ex-diretor-geral José Menezes Ribeiro Júnior, teve as contas reprovadas pelo colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), durante a 15ª sessão ordinária 2020 (8ª sessão virtual), nesta quarta-feira (3).  A sessão por videoconferência, em plenário virtual, foi transmitida, ao vivo, pelas redes sociais do TCE-AM.

O ex-gestor foi multado em R$ 13,6 mil pelo relator das contas, auditor Alípio Reis Firmo Filho, que, após constatar irregularidade não sanada elencada por órgão técnico e pelo Ministério Público de Contas (MPC), se manifestou pela irregularidade das contas.

Ausência de justificativa de fracionamento de despesas de compras de materiais, foi a causa da reprovação e aplicação de multa ao José Menezes Ribeiro.

“É dever da administração planejar e programar a aquisição dos materiais e/ou contratação de serviços, a fim de evitar o fracionamento das despesas, realizando os procedimentos licitatórios em observação ao art. 23, da Lei de Licitações”, menciona o relatório do voto-relator.

José Menezes Ribeiro ainda pode recorrer da decisão, mas precisa quitar o valor da multa no prazo de 30 dias.