Manaus/AM - O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ajuizou uma ação civil pública (ACP) contra o ex-prefeito de Boca do Acre, José Maria Silva da Cruz (Zeca Cruz), e sua filha, Tailine Vieira da Cruz, por nepotismo. A denúncia aponta que a nomeação de Tailine para o cargo de assessor jurídico (DAS-09) configura nepotismo, em descumprimento à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe essa prática nos três Poderes.

A investigação revelou que Zeca Cruz nomeou a filha para o cargo em novembro de 2023, sem processo seletivo formal, atendendo a um pedido informal do procurador jurídico do município. Tailine foi indicada pela irmã do ex-prefeito, Maria de Jesus Silva da Cruz, então secretária de Educação.

Bastidores da Política - Defesa da anistia

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O MPAM argumenta que a nomeação, baseada exclusivamente em indicação familiar, fere os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa, caracterizando nepotismo. A ação também aponta dano moral coletivo, pois compromete a confiança da população nas instituições públicas.

O promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite requer a condenação dos envolvidos às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, incluindo perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e indenização de R$ 100 mil por danos morais ao município.