As contas do ex-prefeito de Borba, José Maria da Silva Maia, teve as contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE - AM), nesta terça-feira(23). 

Segundo o relator do processo, conselheiro Mario de Mello, que foi acompanhado pelos demais membros do colegiado, a ausência de comprovação da realização das despesas, para o pagamento de diaristas (vigilante, merendeira, carpinteiro, médico, cozinheiro etc), sem o desconto do INSS e os recolhimentos ao fisco através das respectivas Guias da Previdência Social- GPS; e a inobservância ao artigo 37, da Constituição Federal, com acúmulo de cargos na Prefeitura, foram as principais irregularidades apontadas pelo técnicos do TCE e Ministério Público de Contas (MPC). 

O gestor ainda pode recorrer da decisão, apresentando contrarrazões de defesa. Para o MPC, José Maria da Silva Maia tentou burlar os limites dos gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal em Borba.

O ex-presidente da Câmara Municipal de Manacapuru, Jaziel Nunes de Alencar, também teve as contas, referente ao exercício de 2010, julgadas irregulares. A não comprovação das despesas relativas a diversos contratos, a ausência de controle interno no órgão; e o atraso no envio dos balancetes mensais via ACP – janeiro a julho e novembro/2010, foram algumas das irregularidades detectadas e que levaram o gestor a receber entre multas e glosa mais de R$ 380 mil. 

A prestação de contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parintins, referente ao exercício 2015, de responsabilidade de Samarone da Silva Moura, também teve a prestação de contas desaprovadas e ao responsável pela prestação foi aplicado mais de R$ 400 mil em multa e glosa.

O colegiado ainda julgou irregular a prestação de contas, exercício de 2012, do ex-diretor da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), Sidney Robertson Oliveira de Paula que recebeu mais de R$ 1,2 milhão em glosa e multa. 

Contas aprovadas

Foram julgadas regulares as prestações de contas da diretora-presidente do Fundo Estadual de Habitação - FEH, exercício de 2015, Indra Mara dos Santos Bessa; e do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), Josué Cláudio de Souza Neto, exercício de 2015.

Já as contas do então secretário municipal de Obras, Serviços Básicos e Habitação, Paulo Rocha Farias, do presidente da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS), Bernardino Albuquerque, e do ex-prefeito de Boca do Acre, Iran Lima, foram aprovadas com ressalvas pelo colegiado.