Manaus/AM - O ex-prefeito de Manacapuru, Tororó, e o ex-presidente do Fundo de Previdência Social do Município (Funprevim), Filadelfo Pereira Pacheco, foram denunciados pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) por peculato, após a descoberta de um desvio de R$ 2 milhões do fundo previdenciário para a conta da prefeitura em 2016. A denúncia foi feita à 1ª Vara Criminal de Manacapuru.

O caso veio à tona quando o Sindicato dos Profissionais da Educação do Município (Sinducam) solicitou informações sobre os repasses financeiros do Funprevim e descobriu a movimentação suspeita de R$ 2 milhões transferidos para a conta da prefeitura. Documentos bancários, incluindo extratos do Banco Bradesco, comprovam as transferências entre as contas do fundo e da prefeitura. Além disso, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) classificou as transferências como “débitos indevidos”, considerando irregulares as contas do Funprevim de 2016. 

Com base nas provas reunidas, o MPAM formalizou a denúncia contra Tororó e Filadelfo, acusando-os de peculato, crime previsto no artigo 312 do Código Penal. Se condenados, eles podem pegar penas de reclusão de dois a 12 anos, além de multas. A 1ª Vara Criminal de Manacapuru irá prosseguir com o caso.

O Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) foi chamado para analisar as movimentações financeiras. O relatório técnico identificou transferências significativas de valores da conta da prefeitura, com destaque para transferências de mais de R$ 53 mil, realizadas logo após o desvio inicial de R$ 2 milhões. Embora o relatório não tenha detalhado todas as transações subsequentes, ele evidenciou a dispersão dos recursos para diversas contas e terceiros.

A investigação foi iniciada em 2018, quando o MPAM começou a apurar o possível desvio do fundo previdenciário. A promotora responsável, Tânia Maria de Azevedo Feitosa, explicou que o valor desviado deveria ser utilizado exclusivamente para fins previdenciários, conforme a legislação municipal. A prática de peculato, caracterizada pelo desvio de recursos públicos, pode resultar em reclusão para os envolvidos, e o MP agora aguarda o andamento do processo no Judiciário.