Manaus/AM - A Justiça do Amazonas condenou os ex-secretários estaduais de Saúde, Edivaldo da Silva e Maria Belém Martins Cavalcante, por desvio de dinheiro público em crimes ocorridos em 2017. A sentença, proferida pelo juiz Reyson Silva no último dia 30, aponta que a dupla desviou verbas através de pagamentos irregulares a uma empresa, seja por valores acima do normal ou por serviços não realizados.

A condenação é resultado de uma denúncia feita pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) em outubro de 2020, após investigações conduzidas pela CPI da Saúde da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A CPI investigou contratos firmados pela Secretaria de Saúde do Amazonas (SES-AM) entre 2011 e 2020 e identificou irregularidades em um pagamento indenizatório de R$ 868 mil a uma empresa de distribuição de medicamentos.

Segundo o MPAM, a empresa foi contratada para realizar procedimentos de colposcopia e conização durante um mutirão de saúde nos municípios de Envira, Ipixuna e Guajará. No entanto, as investigações apontaram que parte dos serviços contratados não foi executada, enquanto outros foram cobrados com valores acima do praticado no mercado.

A ação dos ex-secretários causou prejuízo aos cofres públicos, como destacou o juiz Reyson Silva na sentença: "Os réus agiram com irresponsabilidade no manejo de recursos públicos, não apenas causando prejuízo ao dispensar licitação, mas também prejuízo direto ao erário estadual ao concorrer para desvio de verbas públicas por serviços que não foram prestados".

Penas - Edivaldo da Silva: 5 anos e três meses de prisão, além de multa; e Maria Belém Martins Cavalcante: 3 anos e nove meses de prisão, pena que será substituída por medidas restritivas de direito.

Além de Edivaldo e Maria Belém, outras quatro pessoas foram denunciadas pelo MPAM: Criselídia Bezerra de Moraes, Nayla Thereza Moraes da Silva, Carlos Henrique Alecrim John e Frank Andrey Gomes de Abreu. No entanto, todos foram absolvidos dos crimes.