Manaus/AM - Em reforço às medidas de equilíbrio fiscal, o Governo do Amazonas, em parceria com o Ministério Público Estadual do Amazonas (MPE-AM), criou o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) para prevenir e reprimir crimes fiscais e proteger a ordem econômica e tributária no Estado. Com atuação de uma força-tarefa permanente, o comitê também deve investigar crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens.

O comitê foi estabelecido no último dia 11 de abril. O Decreto regulamenta o Termo de Cooperação Técnica nº 01/2016, celebrado entre o MPE-AM, a Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) e a Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), de modo a viabilizar o seu escopo, bem como tornar concreto seu objeto, que é propiciar a atuação coordenada e integrada de seus signatários, a fim de agilizar e efetivar a investigação e persecução dos crimes contra a ordem econômico-tributária.

Presidido pelo governador José Melo tem ainda como membros os secretários de Estado de Segurança Pública, Sérgio Fontes (secretário-geral), e da Fazenda, Jorge Jatahy, o procurador-geral de Justiça, Fábio Monteiro de Paula, a procuradora-geral do Estado, Heloysa Simonetti Teixeira, e o delegado-geral da Polícia Civil, Frederico Mendes.

Metas - Entre as metas do Cira estão a recuperação de bens e direitos obtidos ilegalmente, por meio de ações judiciais e administrativas e que resultem na responsabilização administrativa, civil e criminal dos envolvidos. Conforme a procuradora, a iniciativa é um dos principais instrumentos que irão potencializar a arrecadação nos cofres públicos.  

A procuradora destaca, por exemplo, que o comitê vai atuar na fiscalização dos grandes grupos e nos grandes devedores para coibir a fraudes.

Criado em parceria com o MPE-AM, o Cira ainda vai promover o intercâmbio de informações e a conjugação de esforços na apuração e persecução de crimes contra a ordem econômico-tributária de competência da justiça do Estado. O grupo vai incentivar o desenvolvimento de ações operacionais integradas entre os órgãos e instituições envolvidas, respeitando o planejamento de cada um. O comitê vai promover de forma integrada, encontros, seminários e cursos visando à valorização e aperfeiçoamento técnico de servidores dos órgãos e das instituições. 

Além disso, podem ser propostas medidas estratégicas e técnicas que visem ao aprimoramento da legislação aplicável, bem como dos mecanismos administrativos e gerenciais no âmbito de cada órgão e instituição. As reuniões serão trimestrais. Entretanto, elas poderão acontecer de forma extraordinária a pedido do governador.