A Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), o Fundo de Promoção Social (FPS) e a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped) estão lançando editais de convocação das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em fazer parcerias com o Governo do Estado. Juntos, os três editais somam repasses de recursos no valor de R$ 17 milhões que visam o fortalecimento da rede social e assistencial em todo Estado.

O FPS e a Seped já lançaram seus editais, nos valores de R$ 4 e R$ 5 milhões, respectivamente, publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) e deram prazo até o dia 30 de abril para que as organizações apresentem suas propostas. Já a Seas lança edital nesta quinta-feira (31), no valor de R$ 8 milhões, também com prazo de um mês para entrega de propostas.

Os editais seguem a Lei 13.019/2014, que estabelece o Marco Regulatório referente à atuação das Organizações da Sociedade Civil em vigor desde o dia 23 de janeiro de 2016. A norma estabelece regras para as parcerias dessas organizações com o poder público nas esferas federal, estadual e municipal. “Antes, não havia Lei específica estabelecendo essas relações, que estavam respaldadas na Lei 8.666 (Lei de Licitação) e o instrumento jurídico usado eram os convênios. A partir da publicação da Lei 13.019/2014 e do Marco Regulatório, criaram-se novos instrumentos para as parcerias, que são o Termo de Fomento, o Termo de Colaboração e Acordo de Cooperação Técnica, sendo que este último não prevê repasse de recursos”, explica a Secretária Executiva da Seas, Jane Mara Moraes.

No caso da Seas, as entidades devem apresentar suas propostas, até o dia 29 de abril, dentro de quatro modalidades: Proteção Social Básica, com serviços de convivência e fortalecimento de vínculos; Proteção Social Especial de Média Complexidade, com serviços de abordagem social e especializado para pessoas em situação de rua; Proteção Social Especial de Alta Complexidade, com serviços de abrigo, casa-lar, acolhimento e república; e Tratamento para Dependência Química.

As organizações devem construir suas propostas de acordo com os critérios relacionados ao Edital e protocolar, na sede da secretaria localizada na avenida Darcy Vargas, nº 77, ao lado do Amazonas Shopping.

Edital FPS - O Fundo de Promoção Social (FPS), que  lançou o edital 01/2016 no valor de R$ 4 milhões, vai receber as propostas na sede do órgão localizado na sede do Governo do Amazonas, na avenida Brasil, no. 3925, no bairro Compensa. O edital tem como principal objetivo apoiar projetos sociais que busquem contribuir para criar oportunidades às organizações no âmbito das políticas estaduais voltadas à Saúde, à Pessoa com Deficiência, à Inclusão Produtiva, às Crianças e Adolescentes e Idosos. O período de apresentação de proposta para o edital do FPS é até dia 30 de abril.

Edital Seped - A Seped lançou o  Edital  de  Chamamento  de Seleção  Pública nesta quarta-feira, 30 de março, para  firmar Termo  de  Fomento com Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos que trabalham na defesa e promoção dos direitos e da cidadania  das  pessoas com  deficiência  e  que  tenham o interesse em  apresentar propostas  para  execução  de Projetos,  no  âmbito  do Programa  Atenção  à  Pessoa  com Deficiência.

O Edital conta com o investimento da ordem  de R$  5 milhões, a  serem aplicados da seguinte forma: Serviço Integral de Acolhimento Institucional - Até R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais),  Serviço de Atendimento Institucional - Até R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais),  Ações de Incentivo ao Protagonismo Social - Até R$ 100.000,00 (cem mil reais).

O edital completo da Seped já está disponível no site www.seped.am.gov.br e as propostas podem ser entregues  na sede da secretaria na avenida Mário Ypiranga, no. 1.600, Adrianópolis.