O secretário de Estado de Planejamento,Thomaz Nogueira, anunciou nesta quinta-feira, 25 de fevereiro, durante a 260ª reunião do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Codam), uma série de medidas para aperfeiçoar o modelo de operações das empresas no mercado local com vistas à fixação e atração de mais investimentos. Além da revisão da política estadual de incentivos fiscais em andamento, será implementado o Porta Única, um programa de atendimento exclusivo para empresas que reunirá todos os órgãos envolvidos no desembaraço de trâmites burocráticos como Semas, Jucea e Sefaz.

Nogueira voltou a afirmar que o Estado pretende influir diretamente na definição dos Processos Produtivos Básicos (PPBs), as etapas de industrialização no PIM estabelecidas pelo Governo Federal. “Vamos concentrar todos os esforços para tornar mais eficiente, seguro e eficaz as operações das empresas que buscam o Amazonas para instalar seus projetos”, disse.

A revisão dos incentivos fiscais, iniciada no último dia 11, com a instalação de uma comissão especial de técnicos do Governo, se fazia necessária, segundo Nogueira, frente às mudanças no cenário econômico do País e do Amazonas. “A Zona Franca de Manaus foi prorrogada por mais 50 anos e o modelo de aplicação do ICMS em todo o Pais está sendo alterada, temos que nos adaptar para buscar competitividade”, resumiu. A comissão encarregada de apresentar um esboço da nova lei de incentivos fiscais trabalhará internamente durante três meses na elaboração de um estudo, que será depois apresentado à sociedade para debate. A previsão é que antes do final do ano esse projeto esteja concluído.      

A primeira reunião do Codam realizada este ano, aprovou na íntegra todos os 26 projetos relacionados na pauta, o que soma investimento de R$ 493 milhões e 851 vagas no mercado de trabalho. O destaque da pauta da reunião foram três projetos de diferentes empresas para a fabricação de lâmpada a LED, com investimento superior a  R$ 17 milhões.

As articulações nos ministérios em Brasília para garantir a participação do Governo do Estado nas discussões que definem o PPB estão avançando, segundo Nogueira. A produção de lâmpada a LED foi citado como um exemplo de distorções nesse processo. Atualmente, produção de lâmpada LED é tratada como bem de informática.

Projetos aprovados 

A primeira reunião do Codam neste ano aprovou na íntegra a pauta que relacionava 26 projetos com um total de investimento de R$ 493 milhões e mão de obra estimada em 850 vagas no período de até 3 anos. Participaram da reunião a superintendente da Zona Franca de Manaus, Rebeca Garcia, o presidente do Centro das Indústrias do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, o vice-presidente da Federação das Indústrias do Amazonas, Nelson Azevedo, e o empresário José Azevedo, representando a Federação da Agricultura do Estado do Amazonas.

A última reunião do Codam aconteceu no dia 18 de dezembro de 2015, no auditório da Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam). Naquela ocasião, foram aprovados 49 projetos industriais com investimentos estimados em R$ 1,14 bilhão e mão de obra projetada em 1.230 vagas. Projetos para a fabricação de veículos utilitários, monitores de vídeo e industrialização de leite foram os destaques dessa reunião.

Apesar da retração da atividade econômica no país, o Amazonas manteve a dinâmica de atração de investimentos em 2015: todas as seis reuniões definidas no calendário bimensal do Codam foram realizadas naquele ano, o que resultou na aprovação de 155 projetos industriais que somaram investimentos de R$ 4,75 bilhões e 6.319 vagas no mercado de trabalho no período de até três anos.

Fotos: Divulgação/Seplan-CTI