Com o objetivo de agilizar o processo pelo qual o cidadão precisa passar durante a solicitação do seguro-desemprego, o Ministério do Trabalho optou por modificar as regras de analise dos pedidos, com essa medida, o prazo de resposta para a concessão dos benefícios deve ser mais curto.  As mudanças passam a vigorar ja na próxima semana. 

De acordo com o órgão, quem teve o pedido negado após o cruzamento de dados e precisa entrar com recurso para rever a decisão poderá apresentar provas documentais para análise, ou seja, os recursos negados poderão ser reanalisados por pedido do trabalhador, sem precisar cadastrar novo recurso.

Outra mudança é para quem tem CNPJ ativo (que exercem atividade empresarial). Se o autor do pedido for sócio de empresa no CNIS-PJ, mas alega situação inversa, será aceito como confirmação a Certidão de Baixa de Inscrição no CNPJ, que é emitida gratuitamente no site da Receita Federal.

As novas regras também criam critérios para o trabalhador que era administrador, mas não sócio de empresa, ou alega que, mesmo sem informar à Receita, a empresa teve falência decretada. Segundo o governo, se isso for comprovado e atendidos os requisitos legais, o recurso será aceito, não importando a data do recurso ou da falência da entidade.

As medidas foram conduzidas pela Defensoria Pública da União, Controladoria-Geral da União, Advocacia-Geral da União e pelo Controle Interno do Ministério do Trabalho.