Manaus/AM - A Âmbar Energia, do grupo J&F, se recusou a assinar o contrato para assumir o controle da Amazonas Energia, conforme exigido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A empresa decidiu recorrer à Aneel para que a agência encontre uma solução administrativa, argumentando que é necessário garantir “as seguranças jurídica e econômica” do negócio.

A Aneel havia solicitado que a Âmbar assinasse o contrato até às 12h desta quarta-feira (9), mas a companhia optou por contestar a decisão de um diretor da agência que declarou encerrado o processo de transferência. O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, alertou que a transferência poderia ser anulada se a decisão judicial que obrigou a agência a aprovar o negócio perdesse validade.

No último dia 1º, a Aneel havia aprovado o plano de transferência para a Âmbar, com custos de R$ 8 bilhões aos consumidores, mas a empresa se recusou a assinar nos termos propostos. Em nova decisão, a Aneel estabeleceu que o custo seria de R$ 14 bilhões, seguindo uma ordem judicial.

A Âmbar apresentou um recurso e solicitou uma reunião extraordinária para discutir a transferência. A empresa deve decidir até esta quinta-feira (10), quando expira a medida provisória que facilita a venda, transferindo custos da distribuidora para os consumidores.

A medida provisória, publicada pelo governo Lula, permite que despesas como furtos de energia e ônus de sobrecontratação sejam repassadas à Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). A conversão de contratos de seis usinas termelétricas também está contemplada, reduzindo os riscos financeiros para a Âmbar e a Amazonas Energia.