Manaus/AM - O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), anunciou a prorrogação das inscrições para os editais de chamamento público do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) até o dia 20 de fevereiro. A medida visa ampliar a participação de produtores rurais e entidades, fortalecendo a produção local e garantindo o acesso a alimentos para instituições socioassistenciais.

Plano Emergencial e Editais

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A prorrogação, segundo o secretário da Sepror, Daniel Borges, atende à determinação do governador Wilson Lima de facilitar o acesso dos produtores rurais, especialmente aqueles localizados em áreas mais distantes. O PAA integra o plano emergencial do governo para apoiar os produtores afetados pela estiagem em 2024 e impulsionar o desenvolvimento do setor primário no estado. Os editais disponibilizam R$ 5 milhões para a compra de mais de 80 gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, beneficiando agricultores, avicultores, meliponicultores, pecuaristas, pescadores e piscicultores dos 61 municípios do Amazonas e da capital, Manaus. Os alimentos adquiridos serão destinados a instituições socioassistenciais cadastradas nos municípios participantes.

Inscrições e Informações

Produtores rurais e entidades interessadas em participar do PAA devem preencher a documentação disponível nos editais e apresentar as propostas de fornecimento e documentação na sede da Sepror em Manaus, nos escritórios do Idam nos municípios, ou através do e-mail paa.sepror@gmail.com, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. As propostas serão avaliadas por uma comissão, priorizando produtores enquadrados no Pronaf, com limite de R$ 15 mil por unidade familiar ou CAF. Os editais com as documentações necessárias estão disponíveis para consulta nos editais abaixo.