Justiça dá 72h para Estado devolver apoio escolar a alunos com deficiência no Amazonas
Manaus/AM - A Justiça do Amazonas determinou que o Estado recontrate, em até 72 horas, profissionais de apoio escolar para quatro alunos com deficiência da rede estadual em Coari. A decisão liminar, concedida nesta quarta-feira (10), atende a uma ação do Ministério Público do Amazonas (MPAM) e impõe multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento.
A medida foi tomada no âmbito de uma ação civil pública (Processo n.º 0001924-36.2025.8.04.3800) movida pela 2ª Promotoria de Justiça de Coari, após a retirada desses profissionais das escolas, fato que, segundo o MPAM, comprometeu o direito à educação inclusiva dos estudantes afetados. A juíza Priscila Pinheiro Pereira, responsável pela 2ª Vara da Comarca de Coari, reconheceu na decisão que a omissão do Estado configura grave violação de direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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Durante a apuração dos fatos, o MPAM verificou que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-AM) negou os pedidos das escolas para manter os profissionais de apoio, sem apresentar justificativa legal. O órgão ministerial ressaltou que esses profissionais são essenciais para a inclusão e o desenvolvimento dos estudantes com deficiência no ambiente escolar.
“A própria rede de ensino em Coari é categórica quanto à necessidade desses profissionais. Diante da recusa da Secretaria e da iminência de prejuízos aos alunos, não restou alternativa senão acionar a Justiça, especialmente porque o ano letivo já começou”, afirmou o promotor Bruno Escórcio, responsável pela ação. A decisão liminar visa assegurar o direito à educação com igualdade de condições para todos os alunos.
Fonte: Amazonas Direito
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