Justiça obriga Amazonas Energia a devolver R$ 21 mil para cliente por cobrança abusiva
Manaus/AM - A Justiça do Amazonas determinou que a Amazonas Energia devolva o valor de R$ 21.699,48 cobrada de forma irregular e abusiva de uma consumidora.
De acordo com a decisão, a penalidade se aplica porque a concessionária não cumpriu requisitos obrigatórios como a emissão do Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI), a comunicação prévia à usuária e a realização de perícia técnica. Para saber mais você pode acessar o site Amazonas Direito.
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