Justiça tenta encontrar ex-servidor da Ufam acusado de desvio de verbas

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Manaus/AM - A Justiça Federal no Amazonas determinou a citação por edital do ex-servidor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Raimundo Eneas da Silva Souza, acusado de desviar recursos do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (PARFOR). A decisão foi proferida pela juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal, após diversas tentativas frustradas de localizar o réu, levando ao reconhecimento de que ele se encontra em local incerto e não sabido.
A ação foi ajuizada em 2018 pela CAPES, Ufam e Ministério Público Federal, com base em apurações que indicam que Raimundo teria utilizado o Sistema de Gestão de Bolsas para se autocadastrar como Supervisor de Estágio II. Com isso, teria recebido indevidamente 26 cotas de R$ 1,1 mil, totalizando R$ 28,6 mil em valores supostamente desviados. A fraude teria ocorrido no âmbito PARFOR.
O caso ganhou destaque em 2023, quando a Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 136 mil em bens do ex-servidor, valor superior ao desviado, atualizado e acrescido de multa civil. A ação aponta possível prática de improbidade administrativa, com base nos artigos 9º, 10 e 11 da Lei nº 8.429/1992, referentes a enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação aos princípios da administração pública.
Com a citação por edital, Raimundo terá 30 dias para apresentar contestação. Em caso de revelia, será nomeado curador especial para o processo, conforme o Código de Processo Civil. A juíza alertou que a revelia não implica presunção de veracidade dos fatos, conforme prevê a Lei de Improbidade Administrativa. Caso haja resposta da defesa, as autoras serão intimadas a se manifestar e indicar eventual interesse em um acordo de não persecução cível.
Fonte: Amazonas Direito

ASSUNTOS: Amazonas