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Liminar impõe que edifício comercial de Manaus instale rampa para PCDs

Por Portal Do Holanda

29/01/2024 15h30 — em
Amazonas


Foto: Divulgação
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A juíza de direito Simone Laurent Arruda da Silva, titular da 17.ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), concedeu liminar em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público (MPE/AM), e determinou que um edifício comercial localizado na Rua Dr. Moreira, no Centro de Manaus, providencie com urgência a instalação de rampa de acesso a fim de garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Leia mais em Amazonas Direito.


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