Manaus/AM - O Ministério Público do Amazonas enviou um documento recomendando à Polícia Militar que não cobre mais nenhuma taxa dos pais de alunos matriculados nos colégios da PM. 

De acordo com denúncias registradas no órgão, os pais afirmaram que eram cobradas mensalidades no valor de R$ 45 parcelado de quatro vezes, taxas de matrícula de até R$ 600 e apostilas de até R$ 1.650.  Uma das escolas chegou a arrecadar mais de R$ 1 milhão em taxas.

 O MP-AM encaminhou também uma Recomendação ao Secretário de Educação do Amazonas e ao Comandante da Polícia Militar solicitando que tomem providências para que façam cessar a cobrança de qualquer taxa aos pais dos alunos dos Colégios da Polícia Militar, bem como definam critérios e obrigações para a garantia do direito à educação.

Na Recomendação, o MPE alega que as escolas são públicas e por isso, devem ser financiadas por recursos públicos do orçamento estadual e não financiadas com o dinheiro dos pais dos alunos.

Essa prática, além de inconstitucional e ilegal, pode ser considerada imoral e ineficiente. Imoral porque se aproveita da boa-fé dos pais, e ineficiente porque não consegue dar aos recursos públicos a destinação devida que é dever de todo agente público.

Os gestores da escolas da PM alegaram que cobram as taxas para pagar professores e pedagogos, além de comprar equipamentos e materiais para as escolas. Também afirmaram que as cobranças são voluntários e os recursos ajudam com as despesas.

Caso a Recomendação não seja atendida, o MPE e os denunciantes entrarão com medidas judiciais para obrigar o término das cobranças  e também a devolução dos valores já recebidos, como administrativas, com ações de improbidade administrativa contra os agentes públicos.