MP apura descarte de vacinas no Amazonas por transporte inadequado
Manaus/AM - A denúncia de descarte de vacinas por causa do transporte inadequado na rede pública estadual de saúde está sendo alvo de investigação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM). Um procedimento preparatório foi aberto pela 58º Promotoria de Justiça da Saúde, para apurar se está ocorrendo a inutilização de vacinas, ante o desrespeito às regras de acondicionamento e manutenção sob temperatura adequada.
Conforme o disposto no art. 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
A portaria de instauração(nº 0004/2020/58PJ) do procedimento preparatório está publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público da última quarta-feira (5).
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