Manaus/AM - O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ingressou com uma ação civil pública (ACP) contra o município de Juruá e o Instituto Abaré-Eté, organizador do concurso público da cidade, devido a supostas irregularidades no processo seletivo. O concurso, que visa preencher vagas na Prefeitura Municipal de Juruá, teve a participação de mais de 3 mil candidatos e foi homologado em 1° de julho deste ano.

A ação se deu por várias denúncias recebidas pela Ouvidoria-Geral e pelo atendimento geral do Ministério Público, indicando problemas como mudanças de cargos, atribuição suspeita de pontuações e favorecimento de parentes de políticos.

Conforme o promotor de Justiça Rafael Augusto Del Castillo da Fonseca, responsável pela ACP, o Ministério Público pediu, dentre outras coisas, a imediata suspensão do concurso público, sua posterior nulidade e a realização de novo certame com banca examinadora idônea, além de punição à empresa realizadora.

No pedido encaminhado à Justiça, o MPAM requer:

- A imediata suspensão do concurso público e sua homologação, realizada em 1º de julho de 2024, até a sentença final.

- A dispensa do pagamento de custas e taxas pelo autor.

- A concessão de tutela provisória de urgência, sem ouvir as partes contrárias.

- A citação do Município de Juruá e do Instituto Abaré-Eté para apresentação de contestação, sob pena de revelia.

- A ampla divulgação da decisão de suspensão do concurso, sob pena de multa diária de R$ 10 mil pelo descumprimento.

- A anulação do concurso público, incluindo a nulidade de eventuais nomeações de candidatos aprovados.

- A declaração de idoneidade do Instituto Abaré-Eté.

- A realização de um novo concurso público com uma empresa idônea.

A ação foi protocolada no dia 3 de julho de 2024 pelo promotor Rafael Augusto Del Castillo da Fonseca, que ressaltou a importância de garantir a lisura dos processos seletivos e o direito dos cidadãos do município.