Manaus/AM - O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para apurar denúncias sobre o suposto risco de desabamento da Ponte Rio Negro, em Manaus. A investigação é conduzida pela 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) e foi motivada por uma série de relatos e ampla repercussão na imprensa. O Governo do Estado afirmou que não há risco para a estrutura e que já está em andamento um processo de recomposição da área afetada.

Segundo o promotor de Justiça Paulo Stélio Sabbá Guimarães, titular da Prourb, o objetivo é confirmar a real situação da ponte e garantir a segurança dos usuários. "Queremos assegurar aos motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres que a ponte está segura e em perfeitas condições de tráfego", afirmou. O MPAM aguarda resposta da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), que foi acionada para apresentar esclarecimentos sobre o caso.

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No despacho que instaurou o inquérito, o promotor destacou a necessidade de reunir mais informações para subsidiar eventuais medidas legais de proteção à ordem urbanística. A 63ª Prourb requisitou à Sedurb o envio do cronograma das obras de recuperação do talude afetado pela erosão e, em caso de conclusão dos serviços, registros fotográficos que comprovem a recomposição do solo.

A investigação se baseia no artigo 182 da Constituição Federal, na Lei nº 10.257 (Estatuto da Cidade) e no artigo 136 da Constituição Estadual, que preveem a promoção do desenvolvimento urbano e a garantia do bem-estar dos cidadãos. Também foram citadas normas estaduais que atribuem à Sedurb a responsabilidade pela execução de projetos estruturantes de infraestrutura e políticas públicas na Região Metropolitana de Manaus.

Nota da Sedurb/UGPE

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) informa que recebeu notificação do Ministério Público do Amazonas (MPAM) e respondeu aos esclarecimentos solicitados. Ressalta que em janeiro deste ano, uma equipe técnica do órgão esteve no local e constatou não haver risco de desabamento. Durante a vistoria, não foram identificadas anomalias estruturais na superestrutura ou em seus elementos de apoio. 

Foi observada uma interferência localizada na drenagem pluvial, nas proximidades de um dos pilares da ponte, com comprometimento da escada hidráulica e das manilhas de concreto. No entanto, tais elementos pertencem ao sistema de drenagem superficial e não integram a estrutura da ponte, não tendo sido identificada nenhuma consequência direta à fundação ou aos pilares da estrutura.

Atualização às 19h18 para nota de esclarecimento do MPAM

NOTA DE ESCLARECIMENTO 

Em atenção ao release intitulado "Suposto risco de desabamento da Ponte Rio Negro é investigado pelo MP", veiculado pela Comunicação Social do Ministério Público do Amazonas, na tarde desta segunda-feira (28/04), informamos que não há comprovação técnica, via laudo, da divulgada possibilidade de desabamento. 

Existe um procedimento em andamento, por parte da 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), mas para apuração do problema erosivo que acomete um dos pilares, objeto de denúncia ao MPAM há alguns meses e cuja resposta por parte do Governo do Estado foi de que não existem riscos para a estrutura da ponte e que a área afetada não compromete a estrutura da obra.

Esclarecemos que o intuito, em momento algum, foi causar pânico na população, mas, como de costume, informarmos sobre todas as medidas e ações deste Ministério Público em prol do interesse coletivo. 

Diante da repercussão gerada em torno do conteúdo, a matéria foi retirada do ar, no portal e também das redes sociais, mas a apuração na promotoria segue em andamento, conforme informado pelo promotor de Justiça Paulo Stélio.

Elvis Chaves
Chefe de Comunicação do Ministério Público