MP recorre de sentença que absolveu Isabelly Aurora por estelionato
Manaus/AM - O Ministério Público do Amazonas recorreu da sentença que absolveu a influenciadora Isabelly Aurora de estelionato por venda ilegal de rifas na internet.
O promotor da 6ª Promotoria de Justiça, Carlos Fábio Braga Monteiro, ingressou com Embargos de Declaração contra a sentença da 4ª Vara Criminal da Comarca de Manaus, que condenou os influenciadores João Lucas da Silva Alves, conhecido como "Lucas Picolé", e Enzo Felipe da Silva Oliveira, o "Mano Queixo", por estelionato. Na mesma sentença, a influenciadora Isabelly Aurora, que também havia sido denunciada pelo MPAM, foi absolvida.
“Eu entrei com embargos de declaração para que a juíza esclareça uma situação ali, que, no entendimento do Ministério Público, está contraditória. Então, primeiro ingressamos com o embargo de declaração. Foi esse o recurso que eu entrei nesse momento em relação à parte que absolveu a acusada”, comentou Carlos Fábio Braga Monteiro.
Os Embargos de Declaração visam esclarecer dúvidas ou contradições de decisões judiciais, garantindo a clareza e coerência das decisões. Como regra, os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo.
Os influencers "Lucas Picolé", "Mano Queixo" e Isabelly Aurora foram presos em 2023, durante a primeira fase da Operação Dracma.
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