Manaus/AM - O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) promoveu, na última segunda-feira (17), uma reunião em Fonte Boa para discutir medidas de fortalecimento da segurança pública, avaliar irregularidades no concurso da Guarda Municipal e buscar soluções para a superlotação da delegacia. O encontro, realizado na sede da Promotoria de Justiça local, contou com a participação de representantes da Ronda Ostensiva Cândido Mariano (Rocam), das Polícias Militar e Civil e da Secretaria Municipal de Segurança Pública.

Durante a reunião, o MPAM apontou falhas no concurso da Guarda Municipal e destacou a necessidade de regularização, possivelmente por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O secretário municipal de Segurança Pública comprometeu-se a encaminhar a questão ao prefeito e apresentar uma resposta ao órgão em até cinco dias. Já a delegacia da cidade, que opera com 34 detentos, enfrenta superlotação. Para amenizar o problema, a prefeitura ofereceu apoio logístico no transporte de presos, enquanto a Polícia Civil ficou responsável por encaminhar uma lista de solicitações de transferência para análise do MP.

Outro ponto abordado foi a necessidade de diligências prévias para garantir a validade de provas em casos de flagrante, abordagens e entradas em domicílio, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também foi discutida a aplicação da lei municipal sobre o horário de funcionamento de bares, visando prevenir crimes relacionados ao consumo excessivo de álcool e aglomerações em horários críticos. Além disso, as forças de segurança se comprometeram a investigar imóveis ocupados irregularmente e utilizados para práticas criminosas, incluindo terrenos pertencentes a uma empresa de telefonia e imóveis situados em áreas estratégicas da cidade.

Para reforçar a segurança noturna, a Secretaria Municipal de Segurança Pública garantiu a disponibilização de guardas municipais para apoiar as atividades da delegacia. O promotor de Justiça Aramis Pereira Júnior destacou a importância da iniciativa, afirmando que a reunião reafirmou o compromisso do MP com a efetividade das medidas propostas, reforçando a fiscalização e o combate à criminalidade em Fonte Boa.