Manaus/AM - O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou a suspensão imediata e a anulação do Pregão Presencial n° 003/2025, destinado à aquisição de materiais de limpeza pública para a Secretaria Municipal de Infraestrutura de Itacoatiara. A medida foi adotada após a constatação de possíveis irregularidades no processo licitatório, que, segundo o órgão, comprometeram a publicidade e a concorrência.

A investigação revelou que a licitação foi realizada de forma presencial, mas não foi devidamente publicada no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) ou no Portal da Transparência. Além disso, foram identificados indícios de sobrepreço em diversos itens e uma superestimativa na quantidade de produtos, incluindo a previsão de compra de mil carrinhos de mão e duas mil botas de segurança.

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O promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza destacou as inconsistências encontradas no procedimento licitatório, como a falta de divulgação do edital e justificativas genéricas para a escolha do pregão presencial em vez do eletrônico, o que resultou em baixa competitividade. Ele enfatizou a importância de agir preventivamente para garantir a transparência e a legalidade do processo.

O MPAM estabeleceu um prazo de 72 horas para que a Prefeitura de Itacoatiara se manifeste sobre as medidas a serem adotadas em resposta à recomendação. Caso a orientação não seja acatada, o Ministério Público poderá tomar as providências judiciais necessárias para assegurar a regularidade da licitação no município.