Manaus/AM - Diante da severa estiagem que afeta mais de 157 mil famílias em 20 municípios do Amazonas em 2024, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) emitiu um memorando circular às promotorias de Justiça das comarcas de entrância inicial. A recomendação, feita pelo Centro de Apoio Operacional de Proteção e Defesa do Patrimônio Público, dos Direitos Constitucionais do Cidadão e Consumidor (CAO-PDC), pede que cada município instale um procedimento administrativo para monitorar os impactos do desastre natural.

A decisão segue o Decreto Estadual n.º 49.763, publicado em 5 de julho de 2024, que declarou a situação de emergência no estado devido à estiagem, afetando regiões como Guajará, Ipixuna, Envira e outras. O memorando, assinado pela procuradora Delisa Olívia Vieiralves Ferreira, solicita um acompanhamento ativo da situação para garantir os direitos das populações afetadas e sugere medidas para a educação, como a adoção de um calendário escolar diferenciado e a possibilidade de aulas remotas para minimizar prejuízos educacionais.

A recomendação também sugere que as promotorias articulem com as secretarias de educação e conselhos municipais a implementação de ajustes no calendário escolar, como o aumento da carga horária e a realização de sábados letivos. Delisa Olívia Vieiralves Ferreira explicou que a recomendação se baseia em uma minuta elaborada pelo promotor Thiago de Melo Roberto Freire e em discussões sobre a seca nos rios Negro e Amazonas.

O memorando inclui a Recomendação nº 03/2024 da 1ª Promotoria de Justiça de Tefé como modelo e orienta outras promotorias a adaptar suas ações conforme a realidade local. Além dos municípios já mencionados, outras promotorias em diferentes regiões do estado também têm emitido orientações para enfrentar a estiagem.