MPF cobra prestação de contas de 'emendas Pix' de 3 municípios do Amazonas
Manaus/AM - O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que os municípios de Tabatinga, São Paulo de Olivença e Benjamin Constant, no Amazonas, prestem contas sobre o uso das chamadas “emendas Pix”, que são recursos destinados a obras e serviços sem uma finalidade específica. As prefeituras devem registrar os valores recebidos e os planos de aplicação no Portal Nacional de Contratações Públicas até 31 de dezembro, conforme determina a legislação.
Os três municípios receberam, respectivamente, R$ 1,5 milhão, R$ 1,05 milhão e R$ 1,4 milhão. O MPF exige que a prestação de contas seja feita por meio da plataforma Transferegov.br, garantindo a transparência e o controle do uso desses recursos públicos.
Caso os municípios não cumpram a recomendação, podem ser impedidos de receber novas transferências do tipo e estarão sujeitos a medidas legais para corrigir irregularidades. O procurador da República, Guilherme Diego Rodrigues Leal, destacou que o objetivo é garantir que os recursos sejam usados corretamente e sem desvios.
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