Manaus/AM - O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso para aumentar as penas de dois fazendeiros, pai e filho, condenados por manter trabalhadores em condições análogas à escravidão em quatro fazendas nos municípios de Boca do Acre e Lábrea, no interior do Amazonas. O MPF argumenta que a Justiça Federal aplicou penas inferiores às devidas e pede que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reveja a sentença.

O MPF defende que há vasta jurisprudência que justifica a aplicação de penas acima do mínimo legal em casos de trabalho escravo, dada a gravidade dos crimes cometidos. Para um dos réus, o MPF pede a condenação a 26 anos e quatro meses de reclusão, além do pagamento de 787 dias-multa. Para o outro réu, a solicitação é de 33 anos e nove meses de reclusão e 1.012 dias-multa.

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A Justiça Federal havia condenado os fazendeiros a penas de 23 anos e sete meses e 27 anos e quatro meses, respectivamente. O MPF também questiona a absolvição dos réus em relação aos crimes de descarte inadequado de agrotóxicos e omissão de registros na Carteira de Trabalho. O órgão argumenta que o uso de embalagens de agrotóxicos para armazenar água e alimentos para os trabalhadores agravava as condições degradantes a que eram submetidos.

A investigação do caso teve início em 2012, quando uma fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego resgatou diversos trabalhadores em condições análogas à escravidão nas fazendas dos réus. As vítimas viviam em alojamentos precários, sem água potável, instalações sanitárias ou equipamentos de segurança. Além disso, não tinham registro em carteira, não recebiam salários adequados e sofriam descontos abusivos por alimentação e outros itens.