Os municípios amazonenses, com exceção de Manaus, acumulam mais um baque na sua receita, pois deixarão de receber quase R$ 40 milhões referentes à repatriação de divisas por causa da Lei 13.254/2016, que desconsidera as multas e impostos dos valores que foram repassados aos municípios. Os dados fazem parte do levantamento apresentado pela Associação Amazonense dos Municípios (AAM) durante uma série de reuniões que aconteceram em Brasília (DF) nesta semana. Antes da lei a verba destinada ao Amazonas seria de mais de R$ 78 milhões e com o veto o montante cai para aproximadamente R$ 39 milhões.

Esse dinheiro é referente à repatriação de recursos e ativos brasileiros remetidos ao exterior de forma não declarada. “A Associação Amazonense dos Municípios está lutando fortemente para a queda desse veto, pois a diminuição dos recursos impacta diretamente na realização de projetos municipais”, afirmou o presidente da AAM em exercício e prefeito do município de Itamarati, João Campelo. A lei sancionada retirou dos municípios o direito a recurso aos juros e multas do valor repassado. Com isso, a multa agora pertencerá integralmente à União.

Durante uma semana, representantes da AAM, reuniram-se com diversos deputados federais do Amazonas, fazendo pressão para a queda do veto. 

O cálculo para a divisão das verbas foi o mesmo utilizado na distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com isso, Coari, Parintins e Itacoatiara seriam as prefeituras mais prejudicadas, com um prejuízo de pelo menos R$ 1 milhão, cada.

A União vai repassar o recurso aos municípios em parcelas iguais, de agosto a dezembro deste ano. 

A AAM tem atuado em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios para a derrubada do veto.