Na quinta-feira (28), secretarias e órgãos que fazem licenciamento na Prefeitura de Manaus montaram equipes para atendimento aos proprietários de bares, restaurantes, lanchonetes e comércios interditados na noite de quarta-feira (27), durante ação integrada de fiscalização no conjunto Eldorado, zona Centro-Sul.

Três empresários procuraram regularização no Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e outros três junto à Secretaria Municipal de Finanças (Semef) pela manhã. Outros comerciantes e proprietários são aguardados durante todo o dia para tratar dos processos ou até mesmo iniciar os mesmos juntos aos órgãos licenciadores.

Na quarta, 11 estabelecimentos foram interditados por ausência de alvará de funcionamento, de 13 locais visitados pelas equipes da operação. Segundo a Semef, oito deles não tinham nem cadastro para dar entrada no alvará e três estavam com documento bloqueado - quando o empresário não realiza pagamento ou tem pendências em outros órgãos. Um bar apresentou alvará regular e outro tem liminar da justiça para funcionamento. O Implurb realizou apreensão de 100 cadeiras, 42 mesas e 18 bancos, de dois restaurantes/bares, que não tinham autorização para uso dos mesmos em logradouro público, e aplicou duas multas. A Vigilância Sanitária aplicou cinco autos de infração por ausência de licença. Os locais não cumpriram, desde abril do ano passado, termo de ajustamento de conduta para usar o espaço. Do total de 10 comércios listados pelo instituto, apenas 5 assinaram o termo e deram início ao processo de regularização do uso do logradouro junto ao Implurb.

Com a operação, a Prefeitura de Manaus cumpre decisão de ação civil pública da 62ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística visando promover a reorganização do espaço público do Eldorado. “Pela sentença, nenhum estabelecimento pode funcionar e usar o logradouro sem autorização dos órgãos licenciadores e as devidas licenças”, disse o assessor jurídico do instituto, Mário Alexandre.

Fotos: Marinho Ramos