O Orçamento do Estado, no valor de R$ 16,2 bilhões foi aproado ontem pela Assembleia Legislativa sem emendas dos deputados. Na liderança da bancada do governo, o deputado Sabá Reis defendeu a aprovação do texto original na íntegra, levando em consideração a crise econômica e a necessidade de o governo manter os valores previstos para o cenário econômico em queda de arrecadação. A bancada da oposição, de três deputados, que havia apresentado 111 emendas, votou contra a Lei Orçamentária e o PPA 2016/19, que também foi aprovado integralmente. Na próxima quinta-feira a Casa irá votar a última pauta de matérias do ano, encerrando as atividades legislativas na sexta-feira.
 
Quem se sentiu ‘prestigiado’ ontem pelos colegas, durante a votação de pauta extensa, foi o petista José Ricardo Wendling, que emplacou o Projeto de Resolução Legislativa de sua autoria que altera o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, prevendo que “o deputado não poderá se ausentar do plenário durante o rito de votação”, e nem deixar declaração de voto quando sair antes da votação.
 
Os deputados Serafim Correa e Bosco Saraiva concordaram ontem com a mudança proposta na Lei Orgânica do TCE, aprovada na Assembleia, que permite que o secretário de Controle Externo do tribunal seja de indicação e nomeação livre do presidente e não mais obrigatoriamente escolhido entre os servidores da casa.
 TCE
A desigualdade política e econômica é tão acentuada no Amazonas que o TCE necessita de uma sessão especial para julgar as contas da prefeitura de Manaus, enquanto numa sessão ordinária julga outros 113 processos municipais. A grande diferença é que as contas de 2014, administradas pelo prefeito Arthur Neto somam pouco mais de R$ 3 bilhões, distribuídos entre 48 pastas. Enquanto dos 61 municípios do interior, somente três possuem orçamento para sustentar suas despesas, enquanto os demais 58 vivem de ‘pires na mão’ dependendo quase totalmente do governo estadual.