PL Amazonas perde recurso e deve devolver quase meio milhão ao Tesouro Nacional
Manaus/AM - O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) indeferiu o pedido de reconsideração, referente à prestação de contas do diretório estadual do Partido Liberal (PL/AM) referente ao ano 2018. A decisão foi publicada no Diário da Corte desta segunda-feira (26).
Em análise recente, foram desaprovadas as contas do diretório com determinação do recolhimento de R$495.223,00 ao Tesouro Nacional, com suspensão de repasses do Fundo Partidário por um mês devido ao recebimento de recursos de fonte vedada e ainda uma aplicação de multa de 10%. O presidente do PL/AM, Alfredo Nascimento, contudo, apresentou embargos de declaração alegando que documentos que comprovariam a regularidade das contas não foram analisados. No entanto, a Corte Eleitoral rejeitou os embargos sem alterar a decisão, esclarecendo que os documentos foram apresentados fora do prazo.
A decisão foi assinada pelo desembargador João Simões, presidente do TRE-AM.
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