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Plano de saúde é condenado a pagar R$ 18 mil a paciente que não foi atendida em Manaus

Por Portal Do Holanda

14/03/2025 16h53 — em
Amazonas


Foto: Reprodução
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Manaus/AM - A Justiça da 3.ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus condenou uma operadora de planos de saúde a devolver integralmente o valor de R$ 18 mil a um paciente, devido à demora na autorização de uma cirurgia oncológica para sua filha. O procedimento precisou ser realizado com um médico particular diante da urgência do caso, contrariando a justificativa do plano de que o caso era de natureza eletiva.

O juiz Manuel Amaro de Lima, em sua decisão, destacou que a gravidade da doença tornava inequívoca a necessidade imediata da cirurgia, rejeitando o argumento da operadora de que havia cumprido os prazos legais. A sentença ainda determinou a devolução do valor com correção monetária e juros de 1% ao mês, enquanto o pedido de indenização por danos morais foi negado.

A decisão baseou-se na Súmula n.º 469 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Código de Defesa do Consumidor, ressaltando que cláusulas contratuais abusivas que colocam o consumidor em desvantagem excessiva são inadmissíveis. A operadora também foi condenada ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, com possibilidade de recurso.


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O Portal do Holanda foi fundado em 14 de novembro de 2005. Primeiramente com uma coluna, que levou o nome de seu fundador, o jornalista Raimundo de Holanda. Depois passou para Blog do Holanda e por último Portal do Holanda. Foi um dos primeiros sítios de internet no Estado do Amazonas. É auditado pelo IVC e ComScore.

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