Plenário avalia regulamentar aposentadoria especial por periculosidade
O Plenário do Senado se reúne em sessão deliberativa nesta quarta-feira (10), às 14h, com três itens na pauta. Entre eles, está o projeto de lei complementar que regulamenta a aposentadoria especial por periculosidade (PLP 245/2019).
O texto, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), estabelece critérios de acesso a segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) expostos a agentes nocivos à saúde ou a risco pelo perigo inerente à profissão, e foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em 2 de maio.
Segundo o PLP 245/2019, tem direito a aposentadoria especial o segurado com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, incluídos em lista definida pelo Poder Executivo. De acordo com o texto, deve ser observada uma carência de 180 meses de contribuições.
Em seu parecer aprovado na CAE, o relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), acatou parcialmente 17 das 47 emendas recebidas. Na opinião do parlamentar, a aprovação da matéria faz justiça aos trabalhadores. Se aprovado em Plenário, o PLP segue para a análise da Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
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