Manaus/AM - O desembargador Luis Felipe Avelino Medina, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) concedeu parecer favorável ao requerimento do Partido da Mobilização Nacional (PMN) referente a vaga de vereador empossado Daniel Amaral de Vasconcelos.

A decisão, publicada neste sábado, 1º de agosto, regulariza para o PMN/AM a quinta vaga de bancada na CMM com a posse do advogado Elmison Rosa Bezerra, terceiro suplente do partido na eleição 2016, numa coligação com a Rede Sustentabilidade.

De acordo com o presidente do PMN/AM, Orsine Junior, a decisão do TRE-AM mostra que o partido está no caminho certo para mobilizar a mudança política em Manaus. “Fomos em busca de uma vaga que é do PMN por direito, e a justiça confirmou isso com o parecer favorável. Estamos felizes com a decisão que nos traz mais uma vaga e faz do PMN Amazonas um dos partidos com uma das maiores bancada na Câmara Municipal”, declarou.

Entenda o caso

No mês de junho, o PMN/AM recorreu a decisão de posse de Daniel Vasconcelos por motivo de infidelidade partidária, pois ao assumir o cargo o mesmo já estava filiado em outra legenda, o Partido Social Cristão (PSC).

Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal no julgamento do MS 30260, o preenchimento de cargos vagos decorrentes de licenciamento do titular deve contemplar os suplentes mais votados de acordo com a coligação.

“Esperamos a decisão da justiça e hoje com a posse do Elmison Bezerra, nosso terceiro suplente no pleito de 2016, teremos cinco vereadores de mandato no PMN/AM”, afirmou Orsine Junior.