Prazo para entrega de prestação de contas ao TCE Amazonas termina dia 30
Manaus/AM – Faltando apenas sete dias para encerrar o prazo para entrega das prestações de contas anuais ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), apenas 155 órgãos fizeram o encaminhamento da documentação pelo meio virtual disponibilizado pela corte de contas. No total, são 364 as unidades administrativas que devem fazer prestação de contas.
O Tribunal aguarda até às 23h59 do dia 30 de abril o recebimento das outras 209 prestações. Os documentos a serem enviados são todos que comprovam os gastos no exercício de 2019.
Das entregues, 50 são de jurisdicionados do governo do Amazonas ou da prefeitura de Manaus. O número representa apenas 27% da totalidade de órgãos do estado e da capital que devem prestar contas ao TCE-AM, que são, ao todo, 186.
No interior mais 70 pendentes
Já no interior do Estado, mais da metade dos órgãos da administração direta e indireta encaminharam os dados para a corte de contas. No entanto, restam ainda outros 73 pendentes. Dentre eles, por exemplo, 29 prefeituras, que são: Anamã, Atalaia do Norte, Autazes, Barcelos, Boa Vista do Ramos, Borba, Caapiranga, Canutama, Careiro da Várzea, Coari, Envira, Guajará, Humaitá, Ipixuna, Itacoatiara, Itamarati, Juruá, Lábrea, Manacapuru, Manaquiri, Maraã, Nhamundá, Pauini, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, Tapauá, Tonantis, Uarini e Urucurituba.
O prazo, que já foi prorrogado anteriormente pela presidência da corte de contas em virtude da crise na saúde pública provocada pelo novo Coronavírus, deve ser respeitado pelos gestores. Em caso de inadimplência ou atraso no envio das prestações de contas, o gestor poderá ser multado e ter as mesmas reprovadas pelo Tribunal no julgamento. Se o gestor não encaminhar prestação poderá ter as contas tomadas e ser considerado revel.
Veja também
ASSUNTOS: Final de prazo, prestação de contas, TCE AM, Amazonas