Manaus/AM - Um servidor com triplo acúmulo de cargos públicos na área da Educação foi identificado em Nova Olinda do Norte. A descoberta levou os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a aplicarem multa de R$13,6 mil ao prefeito do município, Adenilson Lima Reis. A decisão unânime foi proferida na manhã desta terça-feira (9), durante a 24ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.

A representação ingressada pela Secretaria de Controle Externo (Secex/TCE-AM), denunciou que o servidor Helison Ferreira de Figueiredo estaria ocupando os cargos de Pedagogo, Professor e de Coordenador de Educação Fundamental, violando o artigo 37, caput, inciso XVI, alínea b, da Constituição Federal.

O relator do processo, conselheiro Júlio Pinheiro, afirmou que ficou comprovada a inobservância do dever de cuidado e de zelo com a administração pública por parte da gestão municipal, que não impediu o acúmulo ilegal de cargos.

Além da multa aplicada ao prefeito, o TCE determinou a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) na Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para investigar possíveis prejuízos na eficiência dos serviços públicos, em relação ao cargo efetivo de Pedagogo ocupado por Helison Ferreira de Figueiredo.pelo servidor.