Prefeitura alerta sobre presença de crianças nas festas de Réveillon em Manaus
Manaus/AM - A virada de ano contará com várias comemorações e festas acontecendo simultaneamente em vários pontos de Manaus, porém, é preciso ficar atento às regras e leis que tratam da presença de crianças nesses tipos de eventos.
O Artigo 75 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece que crianças menores de 10 anos só podem ter acesso a espetáculos públicos se estiverem devidamente na companhia dos pais ou responsáveis.
A Prefeitura de Manaus ressalta a importância da classificação indicativa, que tem caráter educativo, orientando as famílias sobre conteúdos de entretenimento adequados para crianças e adolescentes.
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