Por Ana Celia Ossame, especial para Portal do Holanda

“O direito humano à água é violado em Manaus por conta das tarifas elevadíssimas impostas à população pela empresa, deixando os mais pobres sem acesso à água potável, enquanto a concessionária obteve rendimentos bilionários nos últimos dois anos de R$ 1,5 bilhão, elevando em 93% a taxa de lucro líquido.

A afirmação é do padre Sandoval Alves Rocha, membro do Serviço Amazônico de Ação, Reflexão e Educação Socioambiental (Sares), em Manaus, integrante do Fórum das Águas do Amazonas, uma organização criada em 2012 com o objetivo de discutir o direito humano pela água.

Doutor em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio), cujo título da tese foi a “A luta pela água na Amazônia”, Sandoval destaca que a falta de transparência e gestão democrática das empresas concessionárias dos serviços de água e esgoto respondem pelo fato de que, depois de mais de 20 anos da privatização desses serviços, com o investimento de cifras milionárias do Estado, nem todos os manauaras têm garantido esses serviços essenciais para a vida.

Mesmo com a privatização, o Poder público continua investindo recursos públicos para financiar as obras de saneamento enquanto as empresas se encarregavam somente de lucrar sobre estes financiamentos sem nada investir no melhoramento dos serviços, afirma.

Desde o ano de 2000, quando foi privatizada pelo prazo de 30 anos, quatro empresas já passaram pela administração da concessionária e ainda assim, os serviços não foram universalizados e ao que parece, estã longe disso acontecer.

“Mas essa privatização foi feita sob a condição de que 90% da cidade teriam hoje os serviços de esgotamento sanitário”, explicam tanto Sandoval quanto Nayleide Braga da Silva, que atua na assessoria jurídica do fórum.

Ao lembrar que após a constatação do descumprimento do contrato, as duas primeiras Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs) realizadas em 2005 e 2012 pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) sugeriram a quebra do contrato, o mesmo não se repetiu na realizada este ano por conta do que parece ter sido um grande acordo dos parlamentares com a empresa, o que levou o Fórum das Águas a repudiar o resultado.

 “Nessa última, as investigações foram muito superficiais, não houve responsabilização de ninguém e nem o acordo feito para redução da taxa de esgoto aconteceu”, afirmam os dois membros do fórum.

Os dois integrantes do fórum cobram maior atuação de órgãos como Ministério Público, agências reguladoras, Câmara Municipal, no sentido de acompanhar e fiscalizar a realização dos serviços.

Nayleide observa ainda a falta de transparência sobre os valores pagos nessas transferências de empresas que se revezaram nos serviços de água e esgoto.

De acordo com dados do Instituto Trata Brasil, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), 97,5% da população da capital do estado do Amazonas, Manaus, que abriga mais de 2 milhões de habitantes, conta com  acesso à água potável e 25,5% dos cidadãos atendidos com coleta de esgoto. Deste material gerado, apenas 21,6% é tratado.

O instituto destaca ainda que outro índice preocupante é o de perdas na distribuição, que chega a 59,8%.

No Ranking do Saneamento de 2023, apesar de subir seis posições em comparação com a edição anterior, Manaus ocupa a 83ª posição, sendo a sétima pior capital entre as 27 capitais que aparecem nesse ranking, informa o Trata Brasil, indicando que a cidade a cidade ainda terá uma longa jornada, principalmente nos serviços de coleta e tratamento de esgoto.

Águas de Manaus

Alvo de críticas pelas obras de implantação de rede de esgoto após o asfaltamento de ruas dos bairros Nossa Senhora das Graças e Vieiralves pela Prefeitura de Manaus, que estão ocorrendo nesses dias, a empresa Águas de Manaus informou, em nota ao Portal, que todas as obras de implantação de rede de esgoto são previamente alinhadas com a administração municipal.

“Todos os órgãos responsáveis participam do planejamento prévio e autorizam as ações”, diz a nota, sem explicar porque essas obras não foram programadas antes do asfaltamento que, segundo os moradores, demorou pelo menos duas décadas para acontecer e agora foi rasgado para a implantação da rede de esgoto. .

A concessionária disse ainda manter diálogo constante com a Prefeitura, que além de autorizar, também fiscaliza os procedimentos e andamento dos serviços.

A empresa observou que os moradores de cada região que está recebendo as novas redes de esgoto são informados sobre as ações, através de equipes de conscientização, que passam de porta em porta explicando sobre a importância do novo serviço, que estava incompleto em algumas vias, motivo de queixas dos moradores.

A empresa se comprometeu em enviar equipes até todos os pontos repassados pela reportagem onde os buracos abertos não foram recapeados para corrigir eventuais pendências.

No plano de expansão do esgotamento sanitário da concessionária Águas de Manais estão obras como implantação e ampliação de Estação de Tratamento de Esgoto (ETEs), além de implantação de redes coletoras em todas as zonas da cidade, visando “que até o fim deste ano a cobertura do serviço deve chegar em 30% e em 10 anos, chegar à universalização”.