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Procon Manaus alerta escolas particulares sobre lista de material escolar

Por Portal Do Holanda

21/11/2016 15h30 — em
Amazonas



Manaus/AM - O Procon Manaus organizou nesta segunda-feira, 21, uma palestra para representantes de escolas particulares para esclarecer quais itens podem ser solicitados nas listas de material escolar.

O coordenador da Ouvidoria e Proteção ao Consumidor, Afonso Lins, destacou a importância do encontro para orientar os centros de educação particulares quanto a lista de materiais e também em relação a processos de matrículas e retenção de documentos.

De acordo com a Lei Federal 8.970/1997, alterada pela 12.886/2013, a escola não pode solicitar pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição. A mesma lei também diz que não se pode reter documentação de aluno por inadimplência.

O Sindicato das Escolas Particulares do Estado – SINEPE esteve presente e demandou juntamente com os representantes das escolas uma ação sobre inadimplência. Ficou acertado uma reunião entre Procon Manaus, SINEPE-AM e escolas particulares para definirem a data da Semana de Conciliação e quais escolas que participarão.


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O Portal do Holanda foi fundado em 14 de novembro de 2005. Primeiramente com uma coluna, que levou o nome de seu fundador, o jornalista Raimundo de Holanda. Depois passou para Blog do Holanda e por último Portal do Holanda. Foi um dos primeiros sítios de internet no Estado do Amazonas. É auditado pelo IVC e ComScore.

ASSUNTOS: Amazonas, escolas particulares, lista de material escolar, procon manaus, Amazonas

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