O estado do Amazonas tem seis escolas vinculadas à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) que aderiram ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), extinto hoje (12) pelo Ministério da Educação (MEC). No país, segundo o MEC, 216 escolas aderiram ao modelo nas cinco regiões do país.

As escolas onde o Pecim está implantado são as estaduais Nelson Alves Ferreira, Fueth Paulo Mourão, Reinaldo Thompson, Homero de Miranda Leão, Tereza Tupinambá e Conceição Xavier, esta de Tabatinga. Em todas, havia a presença de militares do Comando Militar da Amazônia (CMA).

O programa, criado pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, visava implementar uma gestão compartilhada entre militares e civis. Em algumas escolas da capital amazonense, o Pecim foi adotado como alternativa para diminuir a vulnerabilidade social do local, conforme foi registrado por diretores de escolas na época.  

De acordo com a Seduc, o órgão ainda aguarda orientações para tomar as medidas cabíveis para cumprir a nova determinação. Conforme o documento divulgado pelo MEC, a desmobilização do pessoal das Forças Armadas nos colégios deverá ser gradual de modo a não alterar a normalidade.

As instituições foram indicadas pela Seduc-AM, que enviou as sugestões atendendo as orientações e critérios do Pecim-MEC. Na época, a Seduc divulgou que a indicação das escolas ocorreu após consulta pública junto à comunidade escolar.

A secretaria informou que mesmo no modelo cívico-militar, os professores civis continuavam sendo responsáveis pela gestão da organização didático-pedagógica, assim como da financeira.

Ou seja, os militares deveriam atuar como monitores para auxiliar na gestão educacional e administrativa, porém, diferente do modelo das escolas militares, a gestão deverá ser responsabilidade dos gestores civis.

As especificações do programa sobre o funcionamento eram do Governo Federal e o Amazonas foi responsável somente pela indicação para receber os investimentos.

O principal ponto de partida para adesão das escolas foram as consultas públicas à comunidade escolar, formando um mecanismo de transparência para obter informações, opiniões e críticas da sociedade a respeito do tema. Com isso, houve a possibilidade de debate sobre as questões de interesse coletivo.

A vulnerabilidade social de algumas escolas, como uma da Zona Sul, levou diretores a defender a implantação do programa. O então gestor via o Pecim como uma oportunidade de mudar a rotina de muitos jovens, porque a escola estava numa situação de vulnerabilidade social latente. Com a presença dos militares, o diretor acreditava poder influenciar positivamente no comportamento dos alunos.

Em uma escola da zona Norte, houve votação para aderir ao programa, com 258 votos a favor e nenhum contra.

O projeto estabelece três áreas de abrangência, sendo a primeira a didático-pedagógica, onde atividades de supervisão escolar e psicopedagogia serão inseridas na grade para melhorar o processo de ensino-aprendizagem preservando as atribuições exclusivas dos docentes.

Na outra área, a educacional, o programa tem como objetivo fortalecer os valores humanos, éticos e morais, e ainda incentivar a formação cidadã do estudante, além de promover a sensação de pertencimento no ambiente escolar.

Na área administrativa, a ideia do programa do programa buscava aprimorar a infraestrutura e a organização da escola, tais como aperfeiçoar a utilização de recursos disponíveis na unidade escolar.

Os militares iriam realizar as tarefas nas três áreas, mas governo preservaria a exclusividade das atribuições dos profissionais da educação previstas na Lei de Diretrizes e Bases (LDB).